terça-feira, 4 de março de 2008

CONCURSOS EM PERÍODO ELEITORAL

CONCURSO PÚBLICO NO PERÍODO ELEITORAL
Muitas são as dúvidas no que tange a legislação que trata da realização de Concursos Públicos no período eleitoral. Informamos que a Lei Federal nº 9.504/97, art. 73, V e VI,a, não proíbe a realização de Concursos Públicos no período eleitoral (período compreendido entre os três meses antes e os três meses depois das eleições), na realidade, o que a Lei proíbe é a posse/investidura de servidores nesse período, exceto se o mesmo foi homologado até o dia 05 de julho de 2008. A legislação também não proíbe a contratação de servidores para cargos cujos serviços são considerados essenciais, como professores, pessoal de limpeza pública, Profissionais da área da saúde, dentro outros. Desta forma, pode a Prefeitura, Câmara Municipal, Estado, Distrito Federal e Administração Indireta, realizar Concursos Públicos dentro do período eleitoral e, inclusive, contratá-los dentro desse período, nos casos previstos em Lei. Ademais, com relação aos demais cargos, considerados não essenciais, os Concursos também podem ser realizados, porém a convocação/posse/investidura ocorrerá apenas a partir do dia 1º de janeiro de 2009. Atenciosamente, Instituto Cidades.

3 comentários:

Anônimo disse...

eu gostaria de sugerir]q vcs colocassem as mulheres maisa gatas da sala de geografia 7 período
e os homens tbm jugando
beleza
inteligência
sucesso com mulheres bjs!

Anônimo disse...

eu gostaria de sugerir]q vcs colocassem as mulheres maisa gatas da sala de geografia 7 período
e os homens tbm jugando
beleza
inteligência
sucesso com mulheres bjs!

Anônimo disse...

oi garoto de geografia espero que aproveite esses encontros com cachaça p produzir conhecimento.

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