terça-feira, 10 de março de 2009

DEFICIÊNCIA, SEGUNDO O DECRETO LEI 3298/1999.

O decreto 3298/1999 define os critérios que estipulam quais são as "pessoas com deficiência", nomenclatura adotada depois que o Brasil ratificou a convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do decreto 186/2008 do Senado. Veja abaixo as regras atuais.


VEJA O QUE DIZ A LEI SOBRE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
O que é deficiência?
Toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.
O que é deficiência permanente?
Aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos.
O que é incapacidade?
Uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.
O que é deficiência física?
Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.
O que é deficiência auditiva?
Perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz.
O que é deficiência visual?
Cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.
O que é deficiência intelectual (ou mental)?
Funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação; cuidado pessoal; habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer; e trabalho.
O que é deficiência múltipla?
Associação de duas ou mais deficiências.
Como provar deficiência para entrar na lei de cotas?
É considerada pessoa com deficiência habilitada aquela que tem certificado de conclusão de processo de habilitação ou reabilitação profissional fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Pode-se também obter laudo com um médico do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: decreto 3298/1999

10 comentários:

cleilton disse...

Muito bom esse cotúdo sobre as formas de deformidas...

Anônimo disse...

Tenho un desgasate no femur inferio esquerdo, tenho sertas limitaçoes, sera que me inquadro no perfil de deficiente fisico???

MarianaMellor disse...

Tenho sídrome de Kippel Feil e por isso só tenho duas vértebras da coluna cervical (que estão com artrose e disco desidratado). Isto me prejudica pq não posso ficar com o pescoço olhando pra baixo muito tempo - no caso estudando ou fazendo prova. Não aguento de dor. Só que não acho nada a esse respeito e não sei se posso fazer concurso como deficiente. b não tenho um rim e na carteira de motorista consta como visão monocular, mas o exame foi superficial, sem mensurar o grau de complexidade.
Desde já agrdeço.

Katiucha Moura disse...

Sugiro a Mariana, assim como a todos que entrem no site do jus navegandis, pois nesse local contém várias informações sobres os direitos das pessoas com deficiências, sendo também um meio no qual podemos tirar dúvidas.

nilson disse...

não tenho um rim (por ter doado)entra como deficiente para vaga em concursos?obrigado.

Anônimo disse...

SOU PORTADORA DE DISTONIA FOCAL, GOSTARIA DE SABER SE É CONSIDERADA DEFICIENCIA FISICA, PARA TOMAR POSSE EM CONCURSO

Harlei Cursino Vieira disse...

Também tenho encurtamento mid 20 mm e RML, devido a um acidente no qual fraturei o fêmur!

TACIO NOVAES disse...

POSSUO PERCA AUDITIVA UNILATERAL, A CIMA DE 41 DECIBES, E FUI APROVADO EM UM CONCURSO NO ANO DE 2008, PARA O CARGO DE TECNICO DA PREVIDENCIA SOCIAL. CONTUDO, FUI REPROVADO, POR NAO POSSUI PERCA BILATERAL!!! ENTREI NA JUSTIÇA, MAS NAO OBTIVE EXITO. NO ENTANTO CASOS SEMELHANTES AO MEU FORAM JULGADOS E ATE ONDE SEI, LOGRARAM EXITO!!! ENTAO EU PERGUNTO, SERA QUE A PERCA UNILATERAL TAMBEM PODERIA SER CONSIDERADA UMA FORMA DE DEFICIENCIA AUDITIVA?

Anônimo disse...

.

john nilson lira disse...

tenho a clavicula quebrada proveniente de um acidente de moto,acontece que no laudo para receber o seguro do DPVAT colocaram lá que eu tinha sofrido uma reduçao de 50% da capacidade será que eu teria direito a concorrer as vagas destinadas a PNE?

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...