CMDCA DIVULGA CALENDÁRIO DE ATIVIDADES PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

MUNICÍPIO DE OURO BRANCO - RN
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

EDITAL Nº 001/2010 DO CMDCA
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE OURO BRANCO-RN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei Federal 8069/90, Lei Municipal nº 569/2007 e por intermédio de seus membros, pelo presente edital, em obediência ao disposto no artigo 12 da Lei Municipal acima citada, publica o Calendário de Atividades para o processo de escolha dos cinco membros titulares e cinco suplentes que irão compor o CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/RN.

I – PROGRAMAÇÃO
13 à 17/09/2010 - Período de Inscrições dos Candidatos;
• Das 8:00h ás 11:00h na sede local;
• Para a efetivação da inscrição, os candidatos deverão portar original e cópia de RG, CPF e Título de Eleitor o que comprovara a idade mínima de 21 anos, como também comprovante de residência, Certificado de Conclusão de Ensino Médio ou Equivalente e comprovante de Noção Básica de Informática;
20 à 22/09/2010 - Análise e Deferimento das Inscrições;
23/09 à 07/10/2010 - Período para preparação dos candidatos para a avaliação segundo o ECA;
08/10/2010 - Realização da Avaliação dos Candidatos;
11/10/2010 - Lançamento do Edital da Homologação de Candidaturas;
13/10 à 03/01/2011 - Período de Campanha;
04/01/2011 - Eleição do Conselho;
05/01/2011 - Proclamação dos Resultados;
21/01/2011 - Posse dos Candidatos eleitos.

II - O CMDCA providenciará a imediata publicação deste edital, mediante afixação na sede, Prefeitura, Câmara Municipal, escolas, bancos, correios, associações civis, igrejas e demais locais de grande acesso de público, bem como a divulgação em jornais de circulação local e demais meios de comunicação.


Ouro Branco- RN, 10 de setembro de 2010.



Irineu Silva de Figueiredo
Presidente do CMDCA

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