Ex-prefeita condenada a 5 anos de detenção


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A ex-prefeita de Juazeirinho Maria Elizabeth Crispim Paschoal foi condenada a uma pena de cinco anos e dez meses de detenção. Segundo a ação, ela teria, por diversas vezes, dispensado e inexigido licitações em desacordo com a lei. Na denúncia, o Ministério Público afirma que a gestora teria deixado de realizar sete licitações, totalizando R$ 435.416,33, em despesas de diversos tipos de aquisições e serviços.
 
Os fatos aconteceram durante o ano de 2000. Em sua defesa, a ex-prefeita alegou desconhecer as irregularidades apontadas na denúncia. Afirmou ainda que, não obstante as contas terem sido reprovadas pelo Tribunal de Contas, elas teriam sido aprovadas pela Câmara Municipal. Ao julgar procedente a denúncia, o juiz Fabrício Meira Macedo destaca que as provas mostram que as irregularidades foram mesmo praticadas pela ex-prefeita.
 
“Forçoso reconhecer que, em sete oportunidades distintas, a acusada efetuou despesas, contratando bens ou serviços, sem a realização dos devidos procedimentos licitatórios, fora das hipóteses de dispensa ou inexigibilidade legalmente previstas”, afirma o magistrado. Em sua sentença, ele concedeu à acusada o direito de apelar em liberdade. 
 jp

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