Ex-prefeito está sendo investigado pelo MP por suposta doação irregular de terreno

 
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Ex-prefeito Joãozinho
A promotora de Justiça da Comarca de Monte Alegre, Lara Maia Teixeira Morais, que também abrange o município de Brejinho, abriu Inquérito Civil nº 06.2013.00004517-0 contra o ex-prefeito João Batista Gomes Gonçalves, e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Brejinho.

No foco vai apurar possível ilegalidade na doação de terreno integrante do acervo do patrimônio público municipal, localizado no centro do município de Brejinho, em favor do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Brejinho.

O Ministério Público expediu ofício ao Juízo da Vara Única da Comarca de Monte Alegre solicitando cópia da ação de nunciação de obra nova em que figura como parte autora a Sra. Ana Lúcia Silva Costa. Também  requisitou à Prefeitura de Brejinho informações quanto à existência de lei específica autorizando a doação do imóvel descrito no título de doação de lote urbano nº 546/2011, bem como se o mesmo foi submetido à avaliação prévia e procedimento licitatório, por se tratar de doação de imóvel com encargo, devendo ser remetidos os documentos correspondentes. 

Por Marcos Dantas

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