Dr Anchieta é condenado pela justiça federal por improbidade administrativa


O ex-vice-prefeito de Jardim do Seridó, “Dr. Anchieta”, foi condenado pela justiça federal por improbidade administrativa.

Para a justiça federal, o réu, além de acumular os cargos de médico no Município de Ouro Branco/RN e no Estado do Rio Grande do Norte, teria exercido de forma concomitante o cargo de Vice-Prefeito do Município de Jardim do Seridó/RN, o que seria vedado em âmbito jurisprudencial, o que denotariam a ocorrência de prejuízo à União, uma vez que não haveria espaço para o completo desempenho da carga horária de 40 (quarenta) horas semanais relativas ao Programa Saúde da Família - PSF no Município de Ouro Branco/RN.”
Ainda segundo consta na sentença, sem sombra de as declarações do réu em sede de defesa preliminar, quando conjugadas com a análise da documentação juntada aos autos, revelam a possibilidade de compatibilidade de horários para o exercício simultâneo da função de médico nos municípios de Ouro Branco/RN, Acari/RN e Jardim do Seridó/RN”.
 
 
 
Ao julgar procedentes as acusações, a justiça federal condenou o réu a ressarcir integral do dano, mediante a devolução de 20% dos valores recebidos pelo réu a título de adicional por prestação de serviço no PSF (R$ 6.100,00), aproximadamente 30 mil reais, durante os anos de 2012 e 2013, além de multa civil no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
 
Por Paulo Barra Pesada

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