Vândalos quebram luminárias e lâmpadas do novo cemitério público de Ouro Branco-RN



Na madrugada de terça para quarta vândalos quebraram todas as luminárias e as lâmpadas do novo Cemitério Público de Ouro Branco-RN. O ato aconteceu um dia antes da sua inauguração. Os danos com as luminárias e lâmpadas resultam em prejuízo ao patrimônio público municipal. Além do prejuízo, o dano interfere na segurança pública, já que deixa o local com menos iluminação. 




De acordo com o artigo 163, do Código Penal brasileiro, vandalismo é crime e o autor do delito fica sujeito a prisão e multa, por danos ao patrimônio público. 

 ABAIXO, O TEXTO NA ÍNTEGRA DO ARTIGO 163:

Capítulo IV - Do Dano (*)

Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:
Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
Dano qualificado
Parágrafo único - Se o crime é cometido:
I - com violência à pessoa ou grave ameaça;
II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave;
III - contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista;
IV - por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

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