Comissão aprova fim da exclusividade da Petrobras no Pré-Sal

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A Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal aprovou nesta quinta-feira o texto-base do Projeto de Lei 4567/16, que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única dos blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal.

A comissão acompanhou o relatório do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), pela aprovação do projeto original, que é do Senado. Foram 22 votos favoráveis ao parecer e 5 contra. Ainda há cinco destaques supressivos para serem analisados, que pedem a exclusão de trechos do projeto.

Com a aprovação na comissão, o projeto será analisado no Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta tem apoio do governo interino Michel Temer, mas não dos sindicatos dos trabalhadores ligados ao petróleo em todo o país.

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