Após decisão do STF, os ex-prefeitos Aluizio Nogueira e Nilton Medeiros e o ex-vereador Ediwilson retomam elegibilidade.

Uma de­ci­são do Su­pre­mo Tri­bu­nal Fe­de­ral (STF) abre bre­cha pa­ra que políticos que ti­ve­ram as con­tas re­pro­va­das pe­los Tri­bu­nais de Con­tas do Es­ta­do (TCE) pos­sam dis­pu­tar as elei­ções. Is­so por­que, na prá­ti­ca, o en­ten­di­men­to dos mi­nis­tros do STF der­ru­ba o ar­ti­go da Lei da Fi­cha Lim­pa que ve­da es­ses po­lí­ti­cos de se can­di­da­tar. 

Ao jul­gar dois re­cur­sos (um do Mi­nis­té­rio Pú­bli­co Elei­to­ral e ou­tro de de­pu­ta­do es­ta­dual do Cea­rá elei­to sub ju­di­ce), que ques­tio­na­ram qual ór­gão po­de jul­gar as con­tas dos ad­mi­nis­tra­do­res – a Câ­ma­ra de Ve­rea­do­res ou o TCE –, os ma­gis­tra­dos de­ci­di­ram que a prer­ro­ga­ti­va ca­be ex­clu­si­va­men­te ao Le­gis­la­ti­vo. Em ca­so de omis­são dos par­la­men­ta­res, o pa­re­cer do TCE não tem va­lor le­gal pa­ra ge­rar a ine­le­gi­bi­li­da­de de um can­di­da­to.

Com a decisão, os ex-prefeitos Aluizio Nogueira, Nilton Medeiros e o ex-vereador Ediwilson Araújo estão liberados pela justiça brasileira para disputar as eleições deste ano, em caso de substituição de candidato, já que seus nomes não passaram em convenção, no período de 20 julho a 05 de agosto deste ano.

Já o ex-prefeito Zé Braço continua inelegível, já que seu nome apareceu além da lista do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), também na lista do Tribunal de Contas da União (TCU).

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