Em Tenente Laurentino, Inácio e Ana são proibidos de realizar showmícios; multa poderá chegar aos R$ 200 mil reais



A Juíza da 21ª Zona Eleitoral de Florânia, que abrange também o município de Tenente Laurentino Cruz, Mônica Maria Andrade da Silva, concedeu a antecipação da tutela promovida pela coligação “A Mudança Que O Povo Quer”, e determinou que a coligação “Tenente Em Boas Mãos”, que tem como candidatos a prefeito e vice-prefeita, respectivamente Inácio Macedo e Ana Maria, se abstenham de realizar showmícios e assemelhados, eventos como o descrito na exordial ou outro evento de grande magnitude, com violação ao disposto no art. 39, § 7º da Lei 9.504/97, e art. 12 da Resolução TSE 23.457/2015, sob pena de multa de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a ser imputada a cada um dos requeridos, e cada vez que porventura descumpram a presente decisão.

De acordo com a representação: a) Os representados vêm cometendo inúmeras irregularidades durante o pleito eleitoral; b)Foi realizado evento denominado “Happy Holi 40#Laranjou” , ocorrido em 11.09.2016; às 14h40, na Avenida Francisco Amaral, na cidade de Tenente Laurentino Cruz – RN; c) os representados contrataram um enorme paredão com alto-falantes e amplificadores de som, onde foram tocadas músicas que sequer guardam relação com a campanha, sendo contratados pessoas exclusivamente para animação do evento; d) que foram distribuídas camisetas brancas e tinta em pó colorido para os eleitores presentes ao evento, caracterizando prática de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico. Requereu tutela de urgência para que seja determinado aos representados a abstenção de realização de eventos do caráter “Happy Holi 40#Laranjou”, ou de outros assemelhados a showmício, assim como a abstenção de distribuição de quaisquer bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor, sob pena de multa.

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