Com teto de gastos, prefeituras temem corte de serviços

Os prefeitos que assumirão seus mandatos em janeiro de 2017 dificilmente conseguirão ampliar o atendimento em saúde e poderão até ser levados a reduzir a oferta de serviços durante suas gestões se for aprovado o novo teto de gastos do governo federal.

A avaliação foi feita pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde e se baseia numa estimativa sombria de redução dos recursos para saúde durante os 20 anos de validade do teto.

Com a proposta do teto, que foi aprovada em primeiro turno na Câmara e ainda tramita no Congresso, eles estimam que os gastos federais em saúde vão se reduzir dos atuais 1,7% do PIB para 1% ao fim dos próximos 20 anos.

A previsão fundamenta a crítica da entidade à eliminação da atual regra que reserva para a saúde uma parcela fixa das receitas do governo federal —13,2% neste ano.

Em vez disso, o governo propõe destinar à área, no mínimo, os mesmo recursos do ano anterior mais a inflação. A proposta permite que o Congresso dê mais recursos à saúde se cortar noutra área.

"Os próximos prefeitos não vão conseguir fazer nada novo. Se conseguirem manter o que já existe. será muito bom", prevê Mauro Guimarães Junqueira, coordenador do Conselho e há três décadas gestor na área de saúde.

Ele acredita que, na disputa por verbas criada pelo limite de expansão dos gastos, a saúde e a educação levarão a pior. "A maior das caixas do Orçamento é a Previdência, e ninguém tira dinheiro daí. As demais áreas vão brigar por mais recursos e os mais fortes vão levar mais dinheiro."

Folha de S. Paulo

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