Projeto de lei que estimula à preservação do Carnaval de Rua de Ouro Branco é apresentado na Câmara

http://www.blogdoserido.com.br/wp-content/uploads/celsogarofa-183x300.jpgO vereador Celso Garofa (PMDB), apresentou na tarde de ontem (31) o projeto de lei que estimula à preservação do Carnaval de Rua e suas tradições culturais no município de Ouro Branco-RN.

Após ter passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, o projeto seguiu para o plenário onde passou pela primeira votação. 

Na próxima segunda-feira (07) será realizada a segunda votação do projeto, que se aprovado pela a maioria dos edis, seguirá para a sanção da prefeita.

Veja na íntegra o projeto de lei:

 
PROJETO DE LEI Nº ____, DE 2016

INSTITUI NORMAS DE PROTEÇÃO E ESTÍMULO À PRESERVAÇÃO DO CARNAVAL DE RUA E SUAS TRADIÇÕES CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO-RN.

Art. 1º O Município de Ouro Branco protegerá  e estimulará o tradicional Carnaval de rua no município.

Art. 2º O município de Ouro Branco, através da Secretaria de Cultura e Turismo, será o responsável para planejar, proteger, estimular e organizar o carnaval de rua.

Art. 3º Serão consideradas as principais manifestações culturais do carnaval de Rua de Ouro Branco:

I – Papangus;
II – Orquestra de frevo;
III- Escolha da Rainha e do Rei Momo e
IV- Desfile e escolha das Virgens.

Art. 4 – O poder público municipal estimulará as manifestações culturais do Carnaval de Rua de Ouro Branco com logística e financeiramente através de verbas advindas da Secretaria de Cultura e Turismo do município.

Art. 5 – A ajuda financeira das manifestações culturais do Carnaval de Rua de Ouro Branco deve ser prevista no orçamento anual.

Art. 6 – Deverá ser criado o Conselho de Carnaval para deliberar antecipadamente sobre assuntos de interesse coletivo de blocos e agentes envolvidos na cultura do município. 

Art. 7 – O Conselho de Carnaval deverá ser composto por um presidente, membros fixos e membros provisórios.

I – Presidente do Conselho de Carnaval (Secretário de Cultura e Turismo do Município);
II – Membros Fixos (representantes indicados pelo poder legislativo e executivo, um de cada poder) e
III- Membros provisórios (Presidentes de blocos e/ou seus representantes legais).

Art. 8 – O Conselho de Carnaval deverá se reunir pelo menos uma vez por ano, de preferência no período que antecede o Carnaval de Rua, no mínimo trinta dias antes do período momesco. 

Art. 9 – O Carnaval de Rua de Ouro Branco deverá fazer parte do Calendário Cultural da Secretaria de Cultura e Turismo do Município de  Ouro Branco-RN.

Art. 10 – As despesas decorrentes desta lei correrão a conta do orçamento da Secretaria de Cultura e Turismo, através de recursos próprios, repasses estaduais e/ou federais.

Vereador Francisco Celso da Silva Neto
 





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