Temer taxa Netflix. Globo agradece!


Na virada do ano, o Judas Michel Temer deu mais um presentão às emissoras privadas que exploram as concessões públicas de rádio e tevê. Ele sancionou a lei complementar que determina a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para as transmissões online de áudio e vídeo, conforme publicação do Diário Oficial da União de sexta-feira (30). Desta forma, Netflix, Spotify e outros serviços online serão taxados, o que elevará os seus preços. A bondade presidencial atende a uma antiga demanda dos impérios midiáticos, que reclamavam da "concorrência desleal" que fez desabar as audiências das emissoras de tevê e rádio e diminuir os bilionários anúncios publicitários.

Pelo projeto sancionado pelo usurpador também estão sujeitos à cobrança do imposto os serviços de "processamento, armazenamento, hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres". A produção de programas de computadores, "inclusive de jogos eletrônicos, também passa a ser taxada, assim como a disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da Internet", informa o Diário Oficial. A alíquota mínima do imposto foi estipulada em 2%. A cobrança segue a regra de considerar que o ISS é devido ao município onde está a sede do prestador de serviço.

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