Presidente da Câmara efetiva mudanças no Site Oficial e disponibiliza novo Portal da Transparência.

Posse da nova Mesa Diretora para o biênio 2017/2018


A Presidência da Câmara de Vereadores de Ouro Branco-RN, após a busca incessante de apoio tecnológico, logístico e dos trâmites regulares envolvendo a FECAMRN – Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte, a INTERLEGIS e o TCE-RN – Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, apresenta mudanças no Site e novo Portal da Transparência, em cumprimento à Lei 12.527 de 18 de Novembro de 2011, mais conhecida por Lei da Transparência, a qual regulamentou o Inciso XXXIII do Artigo 5º da CF, assim como, o § 3º, Inciso II, do Artigo 37 e 216, § 2º, de referida Carta Magna, tendo, ainda, base na Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão e no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.

Presidente Genildo Medeiros ladeado pela Prefeita Fátima e Vice Prefeito Araújo. 

Todas as informações contidas no Portal da Transparência são inseridas pelos servidores desta Câmara, diariamente, devidamente acompanhado pelo representante da Mesa Diretora e pelo Controlador, as quais podem ser consultadas a partir de um click na imagem que indica o nome Portal da Transparência (link), onde o internauta verá, também, o Diário Oficial da FECAMRN – veículo que se tornou legal, após a aprovação do Projeto de Lei 001-20017, apresentado pela nova Mesa Diretora, oportunizando ao púbico acessar todas as publicações de Portarias, Contratos, Decretos Legislativos, Resoluções, Leis Complementares e Ordinárias, inclusive, os atos praticados pela CPL – Comissão Permanente de Licitação, dentre outros atos administrativos atinentes à administração da Câmara de Vereadores.

O Portal foi desenvolvido utilizando os mais modernos recursos da Tecnologia da Informação, em estrita observância aos princípios da Administração Pública.

O Portal registra, também, as publicações das Resoluções 001/2017, 002/2017 e Resoluções 003/2017, relativas à limitação do subsídio de vereadores, ajuste de valores de servidores em comissão, regularizando seus vencimentos pelos símbolos atinentes a cada categoria, à luz do princípio da isonomia, assim como, disciplinando toda formalização do Processo de Diárias.

Precisávamos, há muito tempo, tornar público, além de nossas discussões e votos no Plenário, a execução orçamentária e financeira da Casa de Leis, apresentando a remuneração dos vereadores e servidores, gastos com diárias, licitações, contratos, prestação de contas mensal, relatórios contábeis, entre outros serviços que são atualizados periodicamente e informados ao TCE-RN, via Portal do Gestor, e publicados no Diário Oficial, no Site da FECAMRN.

Precisamos fazer algumas mudanças no Site, mas o importante é que mantenhamos, em tempo real, todos os atos administrativos e normativos publicados porque, no que diz respeito à Transparência, a regra é a publicação; o sigilo é a exceção.

Também sabemos dos erros que podemos estar registrando, mas não podemos continuar no erro de não tornar público o que fazemos!

Os munícipes que quiserem tomar conhecimento referente aos gastos do Poder Legislativo precisam apenas acessar o Site e clicar no link denominado Portal da Transparência. Após isto, basta escolher o item a consultar, selecionar o ano, daí, em diante serão apresentadas as informações constantes no sistema.

Além dessas informações de cunho financeiro e orçamentário, o Site da Câmara de Ouro Branco-RN trará noticias, agenda de eventos, fotos das sessões, leis e todas as publicações normativas, emitidas pela Câmara, a exemplo do Regimento Interno, sem prejuízo da publicação da Lei Orgânica do Município.

Também serão publicados os Projetos de Lei, Requerimentos e Indicações apresentados por nossos parlamentares.

Por fim, agradecemos a todos que agiram e colaboraram para criação, manutenção e publicação deste Site, o qual traz consigo, o Portal da Transparência.
 

A Presidência.


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