Senado aprova PEC de regulamentação da vaquejada

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O Senado aprovou nesta terça-feira (14/2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a vaquejada, desde que não submeta os animais a maus-tratos. O projeto é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a prática ilegal em decorrência da crueldade contra os animais. A proposta ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor.

O projeto foi uma dos primeiros a ser pautado pelo novo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). À época da decisão do Supremo, ele foi um dos parlamentares que defenderam que o Congresso apresentasse um projeto para legalizar a vaquejada.

A prática é particularmente expressiva no Ceará, Estado de origem do senador. Leia mais notícias em Política A regulamentação foi aprovada com o apoio das bancadas do Nordeste, onde a prática é mais comum. A iniciativa é a segunda reação do Congresso contra a decisão do STF.

Em novembro do ano passado, Câmara e Senado aprovaram de forma relâmpago um projeto que transformou a vaquejada e o rodeio em manifestação cultural e patrimônios imateriais do Brasil. A lei já foi sancionada pelo presidente Michel Temer.

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