TCE/PB alerta prefeituras sobre gastos com Carnaval e recomenda não realização

 
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes, reiterou, na sessão ordinária do Tribunal Pleno, nesta quarta-feira (08/02), os termos da recomendação expressa que a Corte de Contas fez, por meio da Circular 007/2017, alertando os prefeitos dos 223 municípios paraibanos sobre os cuidados que devem observar ao promoverem festividades financiadas com recursos públicos.
 
O alerta foi encaminhado a todas as prefeituras do Estado e o TCE recomenda a não realização de festas populares, que possam comprometer o ” cronograma de desembolso mensal da prefeitura, de obrigações financeiras como: folha de pessoal, investimentos em educação e saúde, previdência, pagamento de fornecedores, entre outras”.
 
Várias cidades já anunciaram a não realização do Carnaval 2017, como município de Patos que foi considerado, através de Decreto nº 36.951, de 05/10/2016, do Governo do Estado, como área em situação de emergência, em virtude da seca que assola a região, o que obriga a administração a dispêndios com fornecimento dágua, principalmente para os moradores da zona rural, desaconselhando assim o investimento em festas populares que possam desviar recursos desta e de outras despesas de assistência aos atingidos pelos efeitos da seca.

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