Temer quer fim da multa por demissão sem justa causa

http://2.bp.blogspot.com/-D0QmNoakFds/VZhVAUtezwI/AAAAAAABGJM/CRWEy_if_mM/s1600/o-governador-de-minas-gerais-aecio-neves-e-o-presidente-do-pmdb-deputado-michel-temer.jpg5.jpgO governo Temer enviou ao Congresso Nacional, na semana passada, o Projeto de Lei Complementar que visa extinguir a multa complementar do FGTS paga em caso de demissão sem justa causa.

Conforme anunciado na ocasião, essa eliminação deve ocorrer de forma gradual, caso o projeto seja aprovado em todas as instâncias.

No texto, o Congresso decreta que a extinção completa se dará apenas em 2027. Ele diz o seguinte: “a alíquota da contribuição social de que trata o caput será de nove por cento no exercício de 2018, com redução de um ponto percentual a cada ano nos exercícios posteriores a 2018, até a sua extinção no exercício de 2027”.

Em outro parágrafo, o projeto isenta empregadores domésticos dessa multa, que é paga diretamente ao fundo do FGTS. Para os trabalhadores, não muda nada.

O projeto agora aguarda apenas o despacho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Comentários