Até o Ministério Público do RN é alvo de suspeita de irregularidades.

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Rinaldo Reis deverá dar explicações sobre possível contrato de aluguel
A portaria de número 2017/0000104250, divulgada na edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial do Estado (DOE) e assinada pelos promotores Giovanni Rosado Diógenes Paiva e Keiviany Silva de Sena, traz uma recomendação do Ministério Público que investiga possíveis inconsistências no aluguel de um prédio por parte da Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte.

O imóvel, que ao fim do contrato terá custo de R$ 14.891.040,00 (quatorze milhões, oitocentos e noventa e um mil e quarenta reais), está situado precisamente na Avenida Interventor Mário Câmara, 2038, no bairro das Quintas em Natal e é pertencente à empresa Capuche Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Entre os questionamentos, o MP considera que o Laudo de Vistoria e Avaliação Técnica contratado pela PGJ/RN e emitido pelo Engenheiro Civil Paulo Waldomiro Soares Cunha, datado de 08/03/2017, utilizado como base para definição do valor de mercado do aluguel do imóvel, apresenta, a princípio, “evidentes inconsistências que repercutem diretamente na avaliação do imóvel.”

Muito embora o prédio esteja encravado no bairro das Quintas e o perito reporte a “visita a outros imóveis localizados no entorno daquele em análise, objetivando identificar ofertas de venda de terrenos e valores de mercado” e “ofertas de vendas de terrenos na cidade de Natal, no mesmo bairro ou em bairros próximos”, o referido Laudo utiliza como parâmetros imóveis situados exclusivamente nos bairros de Neópolis, Capim Macio, Candelária e Ponta Negra, que são regiões da cidade bem mais valorizadas do que o local do imóvel avaliado.

Além disso, o Ministério Público ainda lembra que o prédio foi edificado para fins residenciais, consistente no empreendimento denominado SunView, contendo 60 unidades de apartamento com área entre 75,6 e 76,19m², de modo que o valor apontado pelo perito equivale ao valor mensal de aluguel de cada unidade por R$ 4.133,00, o que, sob este prisma, é absolutamente incompatível com a realidade do mercado local.

No documento, consta ainda de maneira expressa que a maioria dos autores utiliza como parâmetro de taxa de aluguel a variação entre 0,6% e 1,0% do valor do imóvel, mas que em decorrência da “localização privilegiada do imóvel e a escassez de oferta de imóveis para locação com as especificidades exigidas” considerou a variação entre 1,0% e 1,5%, quando a toda evidência sabe-se que o imóvel está encravado em região de limitada valorização imobiliária.

Diante de todos os indícios, o órgão fiscalizador recomendou que o Procurador-Geral de Justiça do RN, Rinaldo Reis, se abstenha de realizar o contrato de locação do prédio, além de informar à Promotoria, no prazo máximo de dez dias, as devidas providências adotadas em razão da presente recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

AgoraRN

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