Ideia de separação de chapa de Dr. Araújo deve ser rejeitada em Natal

Quipauá observa que a ideia de extinção do processo por tratamento desigual já foi levantada pela candidata Drª Fátima em outubro de 2016, afirmando irregularidade que acarretaria extinção da denúncia por não considerar a chapa como una, mas não foi acatada pela Juíza, justamente porque identificou nos requerimentos finais da peça processual o pedido de inclusão de Dr Araújo na ação, considerado “litisconsorte passivo necessário”, de modo que o pedido de Dr Araújo, asseverando que não possui nenhuma relação com a causa do processo, já foi rejeitada desde as primeiras decisões em Jardim do Seridó.
Acontece que a lei que trata das inelegibilidades, nesse tipo de caso, traz como regra que a procedência de AIJE pode repercutir no registro de candidatura ou diploma do candidato diretamente beneficiado pela interferência do pleito reclamado, como é no processo de Ouro Branco, de modo que qualquer decisão tomada nesse caso, deve atingir diretamente o beneficiado pela eleição, Dr Araújo, sendo que já nas decisões iniciais a chapa é considerada indivisível.

No TSE


A subida a Natal soa com viés de novidade jurídica, haja vista que não se tem informação de nenhum caso de “vice” solicitar separação das acusações de “cabeça”. Inclusive, o tipo é semelhante ao pedido de Michel Temer. Segundo amigos, o relator do processo no TSE das ações eleitorais do processo da chapa de Dilma e Temer, o Ministro Herman Benjamin, está preparando um voto duro sobre separação de chapas, deixando claro que o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral sempre foi pela chapa una e indivisível entre “cabeça” e “vice”, considerando descalabro e um casuísmo dividir chapa. Neste sentido, o entendimento é de rejeição de qualquer separação nos argumentos de advogados, que pode não prosperar em Natal. Mas só os desembargadores do TRE-RN dirão.

Por Francisco Segundo de Sousa

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