Janot apresenta proposta sobre abuso de autoridade com punição para 'carteirada'

http://cdn1.rondoniagora.com/uploads/noticias/2013/12/20/582f69ce75073.jpgO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi ao Congresso Nacional nesta terça-feira (28) para apresentar uma proposta de projeto que tipifica o crime de abuso de autoridade. Entre os pontos do projeto, está a punição para a chamada “carteirada”. 

Janot falou rapidamente com a imprensa entre as reuniões que teve com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). 

“Vim contribuir com o debate do abuso de autoridade”, disse. “Vim cumprir a promessa que tinha feito ao presidente da Câmara de encaminhar a proposta”, completou. 

Questionado se a punição pela “carteirada” está na proposta, o procurador-geral disse que sim. “Está lá. Está incluído”, afirmou. 

Segundo a assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral da República, será prevista punição para quem utilizar o cargo ou função para se eximir do cumprimento de obrigação legal ou para obter vantagem ou privilégio. 

Após a reunião, o presidente da Câmara afirmou que a proposta será discutida em conjunto pelas duas Casas. “Para que seja um debate coletivo”, afirmou. 

O abuso de autoridade é tratado em outros projetos que tramitam no Congresso. A punição a magistrados e membros do Ministério Público foi incluída no pacote de medidas anticorrupção aprovado pela Câmara em novembro do ano passado. O texto ainda será enviado para a análise do Senado. 

Outra proposta que trata do tema tramita no Senado. O projeto é de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), investigado pela Operação Lava Jato. O texto está na pauta desta quarta-feira (28) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. 

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