TRE cassa mandato de Simão Jatene, governador do Pará; cabe recurso

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou, nesta quinta-feira (30), o mandato do governador Simão Jatene (PSDB). Foram quatro votos favoráveis e dois contra a perda do mandato de Jatene. Zequinha Marinho, vice-governador do estado, também teve seu mandato cassado. A dupla é acusada de abuso de poder político e econômico. Cabe recurso da decisão. O G1 entrou em contato com a assessoria de Jatene, que ainda não se manifestou a respeito.

A decisão do TRE acolhe as denúncias feitas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que ajuizou ação ainda em dezembro de 2014, após a reeleição de Jatene ao governo do estado. Para os magistrados do TRE, a chapa de Simão Jatene cometeu abuso de poder político e compra de votos na distribuição do Cheque Moradia durante os meses que antecederam a votação estadual. No período das eleições, o gasto com o Cheque Moradia mais que triplicou: de maio a julho de 2014, foram gastos R$ 16.013.400. Nos três meses seguintes, de agosto a outubro, o valor subiu para R$ 56.392.400.

A medida tem caráter suspensivo, e Jatene pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda no cargo de governador. Como ele já cumpriu mais da metade do mandato, não há possibilidade de realização de nova eleição. Caso Jatene perca o recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Márcio Miranda, é quem assumirá o mandato.

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