Comissão especial da Câmara aprova texto da reforma trabalhista


 Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
O texto da reforma trabalhista foi aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira. O placar foi de 27 votos favoráveis e 10 contrários. Não houve abstenções. Foram apresentados 27 destaques ao texto do relator Rogério Marinho (PSDB-RN), sendo dois rejeitados. A votação dos destaques acontecerá na sequência da votação do texto-base e será nominal. 

A previsão agora é que as emendas sejam votadas e já nesta quarta-feira em plenário. A proposta modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecendo que os acordos entre patrões e empregados prevaleçam sobre a lei nas negociações trabalhistas sobre temas como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários, entre outros.

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Marinho propôs também o fim da contribuição sindical obrigatória e incorporou normas para reduzir o número de ações na justiça do trabalho. O relator incluiu ainda a possibilidade de negociação do aumento na jornada de trabalho, que poderá chegar a 12 horas.

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