Ouro Branco: Câmara deverá votar projeto de lei sobre reorganização administrativa da prefeitura.


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Na próxima segunda-feira (08) será colocado em votação na Câmara Municipal de Ouro Branco o projeto de lei do Executivo Municipal que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Ouro Branco, das secretarias e dá outras providencias. 

O principal objetivo do projeto é atender a recomendação do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado para que os cargos existentes na prefeitura municipal possuam atribuições claras para cada cargo ou função, além de elaborar uma estimativa do impacto orçamentário-financeiro que segue em anexo ao projeto de lei.

Substituindo o projeto de lei da administração anterior, a nova lei vem mais enxuta com menos secretarias e menos cargos de direção e chefia. Segundo repassado pelo poder executivo foram retirados do projeto 15 cargos: 12 cargos de direção, 1 cargo de consultor administrativo e 2 cargos de chefia.

No projeto de lei que será votado na próxima sessão está sendo acrescentado as atribuições de cada cargo, sem nenhum aumento salarial. Aliás, todos os cargos continuarão com o mesmo salário que fora apresentado e sancionado pela administração do ex-prefeito Nilton Medeiros.

Aproximadamente 75% dos cargos já se encontram ocupados como é o caso das secretarias, direções e vice-direções de escolas, tesouraria, consultor jurídico, Procurador Geral, Pregoeiro Oficial e alguns cargos de chefia. Se aprovado o projeto de lei do executivo que dispõe sobre nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ouro Branco ficará com 44 cargos comissionados, passando a ser considerado uma das prefeituras do Rio Grande do Norte com o menor número de cargos comissionados do estado.

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