Prefeita diz que projeto de lei reduz número de cargos comissionados e que vencimentos de procurador foi aprovado pela Câmara em 2012.

Ao contrário do que está sendo publicado em alguns meios de comunicação do Rio Grande do Norte, o projeto de lei de autoria do executivo municipal de Ouro Branco que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal não cria cargos e sim reduz.

Em conversa com a Prefeita Fátima Silva (PT) na manhã de hoje (04), a mesma nos mostrou documentos comprobatórios que demonstram que o projeto de lei enviado por ela para Câmara Municipal de Vereadores reduzirá os cargos comissionados em quase 50%. 

Sobre a polêmica dos vencimentos do cargo de Procurador que chegaria aos R$ 5.000,00, a prefeita disse que este valor foi estabelecido pela Lei nº 776 de outubro de 2012, pelo então prefeito da época Nilton Medeiros. A lei na época foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo então prefeito.  Esta lei está em vigor até a data de hoje.

Na época o vereador Júnior Nogueira, que pertencia a base do prefeito Nilton Medeiros, votou favorável a lei que concedia o aumento de salário ao Procurador do município, ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, totalizando 85 cargos comissionados. Mas só agora, quatro anos depois, o líder da oposição na câmara, estaria sendo contrário aos vencimentos estabelecidos por lei para o referido cargo. É importante frisar que a administração atual não concedeu nenhum centavo de aumento ao cargo de Procurador, o salário continua como foi aprovado pela Câmara de vereadores em outubro de 2012.

" este projeto de lei é de fundamental importância para o município, pois visa reduzir o número de cargos comissionados quase pela metade e estabelece atribuições aos cargos, como fora recomendado pelo Ministério Público do Estado. Espero que os  vereadores tenham a sensibilidade de votarem pela razão e não pelas diferenças políticas " disse a prefeita Fátima Silva.

Extrato da lei que foi aprovada pela Câmara de vereadores e sancionada pelo prefeito Nilton em 2012.

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