Conselheiros Tutelares de Ouro Branco fazem apelo aos pais sobre o perigo de menores conduzirem motocicletas

Conselheiros Cláudio, Nilson e Elvis estiveram na rádio Manairama FM orientando os pais sobre o perigo dos menores conduzirem motocicletas e manusearem fogos de artifício.


O Conselho Tutelar de Ouro Branco, órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), utilizou o espaço cedido pela Rádio Comunitária Manairama FM para orientar os pais ou responsáveis por menores de 18 anos sobre o perigo dos mesmos na condução de motocicletas no município.

" apesar da fiscalização do trânsito ser de obrigação da Polícia Militar, nós que fazemos o conselho tutelar de Ouro Branco alertamos os pais e responsáveis sobre o perigo que seus filhos, menores de idade, estão sujeitos ao conduzirem motocicletas e/ou outros meios de transporte motorizados" disse o conselheiro Elvis.

Segundo os conselheiros, muitas denúncias tem sido feitas junto ao Conselho Tutelar local a respeito das constantes infrações de trânsito provocadas por menores de idade que conduzem as motos dos pais, de familiares e de terceiros nas ruas de Ouro Branco. Por este motivo a instituição resolveu utilizar os meios de comunicação para informar a população a respeito das atribuições do conselho sobre este assunto que são referentes ao aconselhamento dos pais e responsáveis de menores sobre o risco que os filhos sofrem ao ser liberados pelos mesmo para trasitar em seus veículos em vias públicas.

O presidente do Conselho Tutelar, Nilson da Mata, aproveitou a oportunidade para alertar os pais e responsáveis de menores sobre  venda de fogos de artifício a menores de idade. Os conselheiros afirmam que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe a venda de fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida. A proibição da venda dos referidos produtos está amparada no art 81 do Estatuto da Criança e do Adolescente na Seção II dos produtos e serviços.

Desta forma, o Conselho Tutelar de Ouro Branco avisa aos pais e aos comerciantes que a venda de fogos para menores é proibida e é crime vender ou entregar fogos para crianças e adolescentes.



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