Jardim do Seridó: prefeitura começa cobrar da população pela limpeza das fossas sépticas de suas residências

http://www.vitaldesentupidora.com.br/images/limpa-fossa-img2.jpg
Imagem meramente ilustrativa

Chega a informação ao blog que grande parte da população jardinense está revoltada após decisão por parte do poder executivo de cobrar pelo serviço prestado pela Prefeitura Municipal no esgotamento das fossas sépticas em Jardim do Seridó. 

A cobrança passou a ser feita após a sanção por parte do prefeito Amazan Silva da Lei Municipal Nº1071 de 06 de julho de 2017. 

A câmara de vereadores de Jardim do Seridó havia realizado recentemente uma  Audiência Pública para consultar a população  sobre a utilização dos equipamentos e máquinas do PAC em serviços de particulares com cobrança de 30% do valor de mercado. Isso é, as máquinas e equipamentos do PAC só seriam utilizados em serviços de particulares após o atendimento gratuito originário, determinado pelo Programa de Aceleração do Crescimento. Após a aprovação popular, o projeto de lei foi aprovado pela câmara e seguiu para sanção do executivo.

Segundo o Vereador Iron Júnior, o prefeito Amazan aproveitou a aprovação da lei que dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados pelo PAC e começou a cobrar pelo serviço de limpeza das fossas sépticas à população, que é feita por um trator adquirido por emenda parlamentar. 

" É a primeira vez na história do município que este serviço de limpeza de fossas  é cobrado em Jardim do Seridó" disse Iron Júnior.

No parágrafo 2º do artigo 14 da lei diz que a Secretaria  de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca elaborará e submeterá à aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável uma planilha de valores de hora de trabalho a ser cobrada pela utilização pelas partes interessadas nos equipamentos e máquinas constantes desta lei(máquinas e equipamentos do PAC), exceto o veículo destinado ao uso de higienização (esgotamento) das fossas, estabelecendo subsídios diferenciados em função da prioridade e necessidade de atendimento, respeitando o valor máximo equivalente a 40% do valor praticado no mercado.



Comentários